Perguntas frequentes

1. O seu empregador definirá as suas competências (conhecimentos, aptidões, atitudes, experiência). Essa é a sua competência profissional.
2. Na construção civil, existem seis categorias de competências profissionais. Cada categoria tem um salário diferente. Normalmente, encontrará a sua categoria de experiência profissional no seu recibo de salário.
3. Por conseguinte, a sua capacidade profissional determina o seu salário.

Deve receber o seu salário pelo menos uma vez por mês. Recebe esse pagamento:

• ou por transferência para a sua conta bancária
• ou por cheque

Deve receber também sempre um recibo de pagamento.

Normalmente, as horas extraordinárias são pagas:

• através de pagamentos adicionais
• ou em dias extra de folga 

É melhor informar-se junto do seu encarregado sobre os seus direitos.

Não tem de pagar o transporte de ida e volta para o local. O seu empregador pagará as despesas de transporte.

Verifique o pagamento (mínimo) por categoria profissional
 

• as suas despesas médicas
• os salários que perde

Está coberto pela segurança social belga e trabalha no setor da construção civil há pelo menos 6 meses? Em caso afirmativo, receberá automaticamente um seguro de hospitalização gratuito. Precisa de ir para o hospital? Em caso afirmativo, não terá de arcar com as despesas.

Pergunte à Constructiv se tem direito a tal.

• Contactar a Constructiv
• Mais informações sobre o seguro de hospitalização

Se danificar alguma coisa no trabalho, o seu empregador será responsável. Por vezes, a responsabilidade é sua, como em caso de fraude ou de falta grave.

Sim, estará coberto por um seguro contra acidentes de trabalho. O seu empregador é obrigado a contratar um seguro de acidentes de trabalho para si.

A segurança no estaleiro é extremamente importante.

• Deverá frequentar uma formação obrigatória de «segurança básica».
• O seu encarregado explicará quais são os riscos e como trabalhar em segurança. Siga sempre estas instruções, para sua própria segurança e a dos seus colegas.

Cada empregador tem uma política de prevenção para cada trabalho. O seu empregador deve efetuar uma análise de risco do seu trabalho. Deverá então seguir as regras do empregador para trabalhar de forma segura e correta.

• capacete de segurança
• colete fluorescente
• calçado de segurança

O seu empregador deve fornecer esses artigos. Se necessário, receberá também outros materiais de segurança.

• O seu quarto tem menos de 18m²? Em caso afirmativo, o quarto é só para si.
• O seu quarto tem mais de 18m²? Poderá ter de partilhar o quarto com outra pessoa.

Em caso afirmativo, o seu empregador deverá:

• ou fornecer alojamento;
• ou dar um subsídio para poder arrendar um alojamento.

Todos devem sentir-se bem e seguros no estaleiro. Não há lugar para a discriminação ou o assédio moral. O seu género, idade, nacionalidade, orientação ou religião não têm importância. Todos recebem o mesmo tratamento.

Continua a ser vítima de discriminação? Comunique-o ao seu encarregado.

Por exemplo: Existem situações perigosas no seu trabalho? Não está a receber o seu salário? Ou recebe-o fora do prazo? Há um problema com a sua casa ou apartamento? Tem outro problema?

Comunique o seu problema à linha direta especial. Pode fazê-lo com toda a confiança. O ponto de comunicação nunca comunicará o seu nome ao seu encarregado.

• Trabalha-se sempre o mesmo número de horas por semana.
• Após seis horas de trabalho, deve fazer uma pausa de, pelo menos, 15 minutos.
• Deve haver um período mínimo de descanso de 11 horas entre dois dias úteis.
• Toda a semana, deve ter pelo menos 35 horas de descanso contínuo. Ou seja, tem direito a, pelo menos, 1,5 dias sem trabalhar.

Normalmente, trabalham-se 40 horas por semana, repartidas por cinco dias. Os horários exatos são estabelecidos nos regulamentos de trabalho.

Para além dos dias de férias legais, terá direito a 12 dias de férias coletivas por ano (dias ADV).

Existem 10 feriados oficiais na Bélgica. Se um feriado coincidir com um sábado ou um domingo, será escolhido um dia de substituição. Não se trabalha num feriado ou num dia de substituição. Recebe o seu salário, tal como num dia de férias. No entanto, existem algumas exceções a esta regra.

O estaleiro deve ter sempre:

• casas de banho
• uma sala de vestiários
• um local para se lavar
• uma cantina
• equipamento de primeiros socorros: uma maca, um cobertor, 2 estojos de primeiros socorros e extintores de incêndio

O seu empregador deve também limpar regularmente todos estes locais.

Não, o seu contrato não pode simplesmente acabar. O empregador pode, no entanto, demitir o trabalhador. Poderá igualmente demitir-se a qualquer momento. Depois disso, terá de continuar a trabalhar durante algum tempo. Este é o seu prazo de pré-aviso. Disporá de um maior período de pré-aviso se trabalhar para a empresa durante mais tempo.

Nota: se está a trabalhar temporariamente na Bélgica como trabalhador destacado do estrangeiro, aplicam-se as regras do seu país de origem.

Um certificado A1 é um documento oficial. Indica em que país paga as contribuições para a segurança social (por exemplo, para o seguro de pensões e de saúde). Com o certificado A1, continuará a pagar as contribuições no seu país de origem. Desta forma, não terá de pagar novamente na Bélgica.

A declaração Dimona é a mensagem eletrónica através da qual o seu empregador informa as autoridades belgas (RSZ) de que começou a trabalhar consigo.

Trabalha temporariamente na Bélgica, mas está a pagar as suas contribuições para a segurança social no estrangeiro (por exemplo, para pensões ou seguro de saúde)? Em caso afirmativo, deve comunicá-lo previamente à base de dados Limosa. Esta base de dados processa os seus dados.

Normalmente, cabe ao seu empregador encarregar-se da sua notificação Limosa.